Termos de Uso

Última atualização: 6 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Growin, plataforma educacional e de apoio ao desenvolvimento infantil com atividades digitais, jogos educativos, rotina visual e acompanhamento de progresso para um responsável e uma criança.

Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer recurso do Growin, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

• Growin: plataforma digital de atividades e acompanhamento infantil.
• Usuário: responsável legal que acessa a plataforma e acompanha uma criança.
• Criança: pessoa menor de idade que utiliza as atividades sob autorização e supervisão de um adulto responsável.
• Conta: cadastro individual utilizado para acessar recursos da plataforma.

2. Quem pode usar o Growin

O Growin pode ser utilizado por pais e responsáveis legais. Crianças e adolescentes devem utilizar a plataforma sempre com autorização e supervisão de um responsável legal.

Ao cadastrar dados de uma criança, o usuário declara possuir autorização legal para fazê-lo e se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas.

3. Finalidade da plataforma

O Growin oferece atividades digitais, jogos educativos, recursos visuais, organização de rotina e acompanhamento de progresso para apoiar aprendizagem, atenção, linguagem, memória, lógica, autonomia e desenvolvimento cognitivo.

A plataforma é uma ferramenta de apoio educacional e de organização. O Growin não realiza diagnóstico, tratamento médico, psicológico, terapêutico ou pedagógico.

4. Cadastro e segurança da conta

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de login, senha e demais credenciais;
• notificar o Growin em caso de suspeita de uso não autorizado;
• não compartilhar acesso com pessoas não autorizadas;
• respeitar permissões, papéis e limites de acesso definidos na plataforma.

5. Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar o Growin para:

• qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva, discriminatória ou prejudicial;
• inserir dados falsos, ofensivos, indevidos ou de pessoas sem autorização;
• tentar acessar contas, dados, APIs, servidores ou recursos de terceiros sem permissão;
• copiar, modificar, vender, sublicenciar, explorar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização;
• interferir no funcionamento, segurança, disponibilidade ou integridade do serviço;
• usar robôs, scraping, automações abusivas ou engenharia reversa fora dos limites legais.

6. Responsabilidade sobre crianças

O uso infantil deve ocorrer em ambiente seguro, com supervisão e orientação adequada. Pais e responsáveis são responsáveis por definir frequência de uso, interpretar informações de progresso, acompanhar reações da criança e decidir se as atividades são adequadas ao contexto individual.

7. Conteúdo, atividades e resultados

As atividades do Growin são desenvolvidas para apoiar habilidades cognitivas, linguagem, atenção, lógica, memória e rotina visual. Resultados podem variar conforme idade, perfil, contexto, frequência de uso, orientação adulta, condições individuais e outros fatores.

O Growin não garante evolução específica, desempenho mínimo, resultado pedagógico individual ou adequação a todos os perfis de usuários.

8. Planos, pagamentos e cancelamento

Quando houver planos pagos, assinaturas ou compras, os valores, recursos incluídos, periodicidade, condições de renovação e cancelamento serão informados antes da contratação. Pagamentos poderão ser processados por provedores terceiros, sujeitos também aos termos desses provedores.

Cancelamentos e alterações de plano podem seguir regras específicas exibidas na plataforma ou no canal de contratação. Eventuais períodos gratuitos, promoções ou descontos poderão ter condições próprias.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, mascotes, telas, textos, layouts, ilustrações, atividades, jogos, relatórios, códigos, bancos de dados, fluxos e demais elementos do Growin pertencem ao Growin ou a seus licenciantes. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para utilizar a plataforma conforme estes Termos.

10. Conteúdo fornecido pelo usuário

O usuário é responsável por dados, mensagens, observações, perfis, informações de crianças e demais conteúdos que inserir na plataforma. Ao inserir conteúdo, declara possuir autorização para fazê-lo e concede ao Growin permissão para processá-lo exclusivamente para operação, segurança, suporte, melhoria e cumprimento das finalidades da plataforma.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, disponível em /privacidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que dados pessoais poderão ser tratados conforme descrito nessa política.

12. Disponibilidade e alterações no serviço

O Growin busca manter a plataforma disponível, segura e estável, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, força maior ou necessidade de segurança. Recursos podem ser alterados, suspensos ou descontinuados para melhoria do produto, adequação legal ou decisão operacional.

13. Suspensão ou encerramento de acesso

O Growin poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, regras de segurança ou uso adequado da plataforma. Também poderemos remover conteúdos indevidos ou restringir funcionalidades quando necessário para proteger usuários e o serviço.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Growin não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por fatores fora de seu controle, uso inadequado da plataforma, interpretação indevida de resultados, falhas de conexão, serviços de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base nas informações da plataforma.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, em requisitos legais, em modelos de contratação ou em práticas operacionais. A versão mais recente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações representa aceite da nova versão.

16. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por contato direto com o Growin, pelo e-mail informado abaixo, antes de qualquer medida formal.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, uso da plataforma, planos, suporte ou solicitações gerais, entre em contato pelo e-mail contato@growin.app.br.